28/08/2015 – Inspeção Veicular – ANTP

ITV integrada já: caiu a ficha?

É positivo o movimento da Associação de Engenharia Automotiva – AEA e das demais instituições que assinaram esta semana o Manifesto pela imediata implementação da inspeção técnica veicular integrada de segurança e emissões (ITV). O  pleito foi entregue formalmente ao representante do Ministério das Cidades (MCidades) na abertura da 23ª edição do Simea – Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva nesta terça-feira, 25 de agosto de 2015.

A carta aberta foi assinada por catorze entidades relacionadas aos setores automotivo, universidade, saúde e sustentabilidade. Elas solicitam ao governo prioridade na implementação dos programas de inspeção e manutenção da frota circulante em todo o País. O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Dr. Ailton Brasiliense, representou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, chairman do Simea 2015.

O ex-Prefeito de São Paulo, hoje o Ministro responsável pelos próximos atos do Denatran, conhece profundamente o assunto; é um político que sempre esteve envolvido com a inspeção veicular, tendo sido o principal agente de algumas iniciativas que marcaram profundamente esse tema. Espera-se dele, agora, depois do tortuoso aprendizado, uma ação mais abrangente e positiva, centrada na melhor prática mundial e no cumprimento integral do artigo 104 da Lei Federal 9.503/97.

Além da AEA, assinam o Manifesto a Gaesi, FDTE, Instituto de Engenharia, Laboratório de Física Atmosférica do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, Centro de Engenharia Automotiva da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, ABNT, ISMB, Unicamp, IAG, Inaira, Instituto de Saúde e Sustentabilidade, SAE Brasil, Afeevas, Sindipeças e Sincopeças. (Leia aqui)

Finalmente caiu a ficha!? Já vimos cena parecida algumas vezes, no entanto, por pura teimosia, daremos um voto de crédito para esse movimento. Mas os engenheiros automotivos, que cobram hoje do governo uma atitude objetiva, podiam ter feito isso há quinze anos, se fossem lá atrás orientados conforme o interesse maior da população, apostando na pura e simples implementação do artigo 104 da Lei que criou o novo Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Graças à complacência generalizada das instituições e da imprensa, até hoje a Lei não foi cumprida, sem que ninguém tivesse sido responsabilizado pelos "defensores" públicos, pela morte evitável de centenas de milhares de cidadãos brasileiros em acidentes de trânsito e por doenças cardiorrespiratórias – sem contar os danos bilionários à saúde e ao patrimônio físico.

Essa Lei havia estabelecido em 1997, de forma clara e inequívoca, o caminho único do bom senso: a obrigatoriedade da inspeção veicular anual integrada – que inclui a verificação dos itens de segurança e ambientais na mesma linha de inspeção, mediante pagamento de uma única tarifa – operada diretamente (esta, uma opção descabida) ou licitada regionalmente pelos estados, com uma divisão racional de lotes de concessão ou permissão do serviço de instalação e operação das estações de inspeção.

Para os profissionais do ramo, parece simples e óbvio, mas até hoje isso ainda não foi feito. Políticos com respaldo de autoridades e "espertos" do setor ambiental automotivo, ignoraram a Lei Federal maior e apostaram equivocadamente numa alternativa incompleta, distorcida e sob encomenda: um programa isolado e monopolizado de inspeção ambiental, somente para verificação de emissões de poluentes e ruído, e restrito a um único município brasileiro – foi, de fato, uma tentativa desesperada e a todo custo, de segurar um contrato bilionário problemático e polêmico que cambaleava no Município de São Paulo.

E assim, não foi longe. Não obstante, enquanto durou, de 2008 a 2014, o programa paulistano foi bem operado e se tornou um bom exemplo a ser seguido -  feitas, é claro, as necessárias correções no modelo monopolizado e integrando as emissões com a indispensável e fundamental verificação dos itens de segurança previstos na Lei. A regulamentação complementar da inspeção de segurança está integralmente definida, mas perdida nas chicanas da insensatez  do Denatran, que vem segurando sem constrangimento sua publicação há dezessete anos.

Pois bem, estamos agora em um bom momento para fazer o certo, que foi previsto na Lei: a inspeção estadualizada integrada de emissões e segurança, nos mesmos moldes dos programas de maior sucesso do mundo. E não precisa ir muito longe para aprender, é só visitar o programa de ITV de Santiago do Chile e assimilar – das sérias autoridades de transporte desse País – como se faz o ótimo …. que não é inimigo do bom, ao contrário, é seu irmão mais velho e mais ajuizado.

Após tomar conhecimento desta Carta Aberta de diversas entidades de suma importância na sociedade, surge a necessidade de levar adiante a seguinte mensagem:

"Se o MCidades realmente for em frente e trabalhar firme para o atendimento desse pleito, ele deverá zelar para que o Programa de ITV seja feito em todo Brasil pelos estados, de modo regionalizado, completo, unificado e integrado, poupando o usuário de ir em dois locais para fazer a inspeção veicular de segurança e emissões, pagando duas taxas. Além disso, no caso do Estado de São Paulo, há uma parede intransponível chamada: ausência total de vontade política. Esses aspectos são críticos, e se não forem devidamente articulados, e o programa desenhado e realizado assim, ele corre sério risco de não decolar outra vez."

Palavra de quem vive a inspeção veicular e suas desventuras há quase trinta anos.

Olimpio Alvares - Diretor da L'Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável inspeção técnica e emissões veiculares, é membro fundador da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT. É ex-gerente da Cetesb, foi o responsável pelo desenvolvimento dos estudos, procedimentos, normas e legislação do Programa de Inspeção Ambiental de Veículos no Brasil.