16/09/2019 – TCC Edson Santos – A Realidade do Teletrabalho…

A Realidade do Teletrabalho: Uma Análise Crítica sobre o Instituto do Teletrabalho Introduzido pela Reforma Trabalhista e as Dificuldades que inviabilizam a sua Aplicabilidade Prática.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito de parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social, no Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito no Centro Universitário Toledo, Araçatuba/SP sob a orientação da Prof. Ms. Gustavo Henrique Paschoal.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo geral a análise da evolução das legislações brasileiras sobre o teletrabalho até a criação de um Capítulo especifico sobre o tema na CLT. Os reflexos dessa legislação atual demonstram relevante importância jurídica, econômica e social e busca demonstrar questões polêmicas e atuais sobre essa área carecedora de pesquisas jurídicas. Dentro das hipóteses mencionadas, buscou-se verificar a efetividade do teletrabalho, advindo da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e a sua aplicabilidade no mercado de trabalho, verificando se a insegurança jurídica com advento da lei por conta da lacuna que existia por ainda não haver uma legislação especifica no pais fossem mitigadas. Além de buscar um aprofundamento de como ficou a regulamentação do teletrabalho no Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho busca encontrar linhas mestras que permitam contribuir para o aprofundamento de tema que anos vinha sendo debatidos na legislação brasileira e preocupava empregados e empregadores além de tecer os elementos que caracterizam o teletrabalho, questões contratuais e possíveis alterações, controle de jornada, orientação sobre a responsabilidade sobre a infraestrutura para operacionalização da atividade em domicilio além de aspectos de Segurança do teletrabalhador e a responsabilidade do Empregador em relação a proteção do meio ambiente do trabalho.

Palavras-Chave: CLT, Indústria 4.0, Reforma Trabalhista, Robôs, .Teletrabalho

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