03/12/2018 – TCC de Letiane Bueno – A escravidão contemporânea e digital do empregado em regime de teletrabalho

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como parte das exigências para obtenção do Título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Área de Concentração: Direito e Processo do Trabalho

Orientador: Prof. Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias

 

O presente estudo propõe uma análise acerca da era das inovações tecnológicas e a influência desse cenário nas relações de trabalho. A contemporaneidade está a bordo da 4ª Revolução, a tecnológica, com a disrupção do passado e as modernizações, sendo o trabalhador introduzido nesta sistemática, que poderá afetar direitos fundamentais da classe. Aproveitando-se do momento, o legislador nacional apresenta na nova legislação trabalhista, comumente denominada “reforma trabalhista”, amoldando à situação tecnológica e à realidade laboral, a disciplina do teletrabalho. Assim, diferentemente ao que acontecia na realidade da época da edição das ordinárias legislações do direito do trabalho, com a prestação de serviços preponderantemente na sede da atividade empresarial, atualmente o teletrabalho ingressa na esfera laboral suntuosamente e, para uma caracterização integral, se configura pelo laboro fora das dependências do empregador com a utilização de tecnologia de informação. Em que pese a existência de reduzidos benefícios, à classe trabalhadora com a modalidade, os quais serão enfrentados em tópico específico, sobrevém a problemática de exploração demasiada do trabalhador. A realização de jornadas de trabalho extensas pelo afastamento das regras de duração de trabalho; pela ausência inerente de fiscalização por órgãos de proteção no ambiente residencial, podendo ser degradantes; pelo distanciamento do trabalhador de organizações sindicais, por ausência de convívio no ambiente laboral e alcance pelos órgãos e, até mesmo socialmente, com preponderância o surgimento de doenças sobre a obsessão ao trabalho. Na consagração de preceitos da Constituição Federal Brasileira mostra-se fundamental a importância da busca da promoção do mandamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, este estudo tem o condão de demonstrar as ameaças da nova disciplina do teletrabalho e a negligência de algumas proteções ao trabalhador, bem como alinhar possíveis enquadramentos da figura do trabalho escravo contemporâneo. Diante dessas considerações, não é forçoso relembrar a tentativa global de compliance no combate às condutas configuradoras do trabalho escravo contemporâneo, o qual demonstra retrocessos à classe trabalhadora e evidentemente à ordem democrática.
Palavras-chave: Contemporâneo. Digital. Escravidão. Escravo. Reforma. Teletrabalho. Trabalhista.

 

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