02/05/2019 – TCC de Thiago Mattos de Oliveira – O Teletrabalho como Nova Relação Laboral e sua Compatibilidade com os Princípios e Normas Juslaboralistas –
Artigo apresentado ao Curso de Direito, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Gleiton Gonçalves de Souza
Resumo
O avanço da tecnologia e o fenômeno da globalização, sem dúvida nenhuma, trouxeram reflexos nas relações de trabalho, acarretando uma flexibilização no século XXI, que criou uma nova espécie do gênero de trabalho à distância, o chamado teletrabalho ou home-office. Outrossim, deve ser ressaltada a compatibilidade dos princípios e normas vigentes, aplicáveis a nova relação laboral, que vem sendo admitida pela Jurisdição trabalhista, utilizando-se da analogia e ampliação dos conceitos legais vigentes. A grande dificuldade é demonstrar os requisitos do vínculo empregatício com a atual legislação, sendo aplicado os princípios do direito do trabalho, conjuntamente com alguns dispositivos infraconstitucionais, como o art. 3◦, parágrafo único, art. 6◦ e art. 83, todos dispositivos da CLT. Nota-se a falta de legislação específica e a maturidade doutrinária acerca da matéria, mas conforme se verifica vem sendo aplicado os princípios e normas existentes aos casos sub judice.
Palavras-chave: Teletrabalho, flexibilização, informática, direito do trabalho e globalização.