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27/02/2018 – SOBRATT propõe legislação municipal para o Teletrabalho ao prefeito João Dória (27/02/2018)

Publicado no DIÁRIO DO TRANSPORTE em 27 de Fevereiro de 2018 por blogpontodeonibus em Meio ambienteNotíciaOutros destaques

 
São Paulo pode ter lei municipal para o Teletrabalho

Proposta será apresentada nesta terça-feira (27) em reunião ordinária do Comitê do Clima da Prefeitura de SP

ALEXANDRE PELEGI

Desde a década dos anos noventa o Teletrabalho tem sido utilizado como uma das principais estratégias entre as políticas públicas para supressão de deslocamentos motorizados individuais potencialmente desnecessários, sujos e onerosos.

Em alguns países, esse fenômeno é o principal indutor que resulta sistematicamente em leis e programas compulsórios de “Teletrabalho Mínimo” em empresas públicas e privadas, com o objetivo maior de reduzir o impacto ambiental da mobilidade urbana motorizada e insustentável.

Na cidade de São Paulo o tema pode se tornar lei. Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, em reunião do Comitê do Clima da Prefeitura de São Paulo, a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT vai propor ao prefeito João Doria uma legislação municipal específica para o Teletrabalho.

O Comitê do Clima é um órgão colegiado e consultivo da prefeitura.

Em São Paulo já existe o Decreto Estadual 62.648 de 2017, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo. O Decreto surgiu como consequência de uma ação disruptiva em favor da mitigação da poluição local e global do atual Vice-Prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

Recentemente o Comitê do Clima apresentou ao governo municipal uma série de diretrizes e sugestões para mitigação das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa)  e poluentes locais, incluindo explicitamente os Programas de Teletrabalho e de Gestão de Mobilidade Corporativa (GDM), acompanhando as tendências internacionais, a legislação brasileira e as recentes iniciativas do Governo Estadual.

Com base nas recomendações já feitas pelo Comitê do Clima do Município da capital, a SOBRATT proporá, ao Vice Prefeito e ao chefe do Executivo Municipal, por intermédio do Secretário do Verde e do Meio Ambiente, uma minuta de Projeto de Lei Municipal. Ela deverá ser o ponto de partida de uma proposta do Prefeito para que se institua o Teletrabalho Mínimo nas empresas e instituições vinculadas ao Município.

A lei sugerida, informa a SOBRATT, terá um capítulo adicional destinado à promoção de incentivos para a adoção do Teletrabalho e dos Programas de GDM nas empresas privadas do Município, visando à indução de pactos inspirados no modelo exemplar de Medellin, para redução da poluição e melhoria da qualidade de vida da população.

ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ DO CLIMA DO MUNICÍPIO  DE SÃO PAULO

O Poder Público é representado por:

– Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

– Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;

– Secretário do Governo Municipal;

– Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

– Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras;

– Secretário Municipal de Educação;

– Secretário Municipal de Transportes;

– Secretário Municipal de Habitação;

– Secretário Municipal da Saúde;

– Secretário Municipal de Serviços;

– Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas;

– Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

– Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo;

– Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo;

– Secretaria de Energia do Estado de São Paulo

Outros Órgãos e Instituições que o integram:

– Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI, da sigla em inglês)

– Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)

– Universidade de São Paulo (USP)

– Universidade Estadual Paulista (UNESP)

– Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA)

– Associação Civil Greenpeace;

– Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)

– Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP)

– Sindicato das Empresas de Imóveis do Estado de São Paulo (SECOVI-SP)

– Central Força Sindical de São Paulo

– Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS)

Presidência e Secretaria Executiva do Comitê:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

 

Clique aqui e veja a apresentação da SOBRATT, por Olímpio Alvares – Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para o Comitê do Clima do MSP em 27.02.2018

Outras matérias do Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da SOBRATT - Olímpio Alvares, no Diário do Transporte, CLIQUE AQUI e Boa Leitura!!!

 

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