17/05/2016 – SOS Sarneyzinho – Por uma política climática concreta para os transportes. (17/05/2016)

SOS Sarneyzinho!! Vamos propor ao novo Ministro do Meio Ambiente uma INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida – ou, o plano oficial brasileiro de medidas de mitigação de emissões de gases do efeito estufa) para o Setor dos Transportes com estas medidas mínimas que seguem. Esta deveria ser a INDC brasileira para os transportes, mas se você vai procurar algo concreto na INDC aprovada para a COP-21 de Paris ……… não irá acha nada concreto:

1-manter a proibição do uso do diesel em automóveis, pois tem baixo custo artificial e é um combustível social, é tóxico, causa câncer e desloca o veículo flex-etanol renovável e não-tóxico;

2- aprovar no Conama a Fase 8 do proconve urgente (Euro6) que está sendo há anos cozinhado em banho Maria. O Euro 6 irá reduzir em muito com os filtros de particulados as emissões de Black Carbon (BC) ou Carbono Negro dos veículos novos;

3- corrigir imediatamente as gravíssimas deficiências do Proconve: curta durabilidade de catalisadores de automóveis e motocicletas; adequação dos procedimentos de licenciamento ambiental, para que eles reflitam as emissões reais de rua (ver escândalos da VW);

4- seguir a trilha dos países desenvolvidos no que concerne à um programa associado ao Proconve para inclusão da limitação compulsória progressiva das emissões de CO2 ou do consumo específico de combustível; o que ocorre hoje no Brasil, é que, na contra-mão da história, ao invés de os veículos brasileiros sofrerem um downsizing, ficando mais compactos e econômicos, eles estão se tornando maiores, mais potentes e mais beberrões, incentivando a venda indiscriminada de SUVs. Além disso, ninguém até hoje discute um programa de limitação de CO2/consumo dos veículos pesados, enquanto os demais países já desenvolvem seus respectivos programas;

5- instalar filtros adaptados nos veículos diesel usados (programas de retrofit) para reduzir drasticamente o BC do diesel em ônibus urbanos, caminhões de lixo etc;

6- fortalecer e estabilizar o Proalcool (energia renovável com emissão de BC quase nula);

7- a inspeção veicular – obrigatória por lei, mas ignorada sem nenhum constrangimento pelos governadores que permanecem impunes afrontando a lei – pode reduzir em 5% consumo de combustível, alem de poder reduzir em 20% o BC tóxico e causador de parcela importante do aquecimento global (30% do efeito, segundo o Prof. Paulo Artaxo da USP);

8- aumentar já para 20% o teor de biodiesel no diesel (B20) tomando as devidas precauções para garantir a rastreabilidade e qualidade do combustível. Usar B100 sempre que possível em frotas cativas se fabricantes de motores autorizarem;

9- usar outros biocombustiveis como o biogas (tem que haver uma política nacional para uso do biogas, que hoje é jogado na atmosfera causando o efeito estufa ou queimado em flares – um crime;

10- eletrificar os transportes em geral, reduzindo impostos em toda cadeia temporariamente, até que a maior escala baixe preços;

11- Implantar nas empresas com frotas de veículos, a sistemática da declaração anual obrigatória às autoridades ambientais competentes, das emissões de gases do efeito estufa da frota em serviço. Quem mede, controla, quem mede reduz.

12- controlar compulsoriamente e com políticas voluntárias claras a demanda de viagens desnecessárias com programas de Gestão de Demanda de Mobilidade Corporativa – GDM e Teletrabalho.

Muitas das medidas citadas já são obrigação legal e nada custam para a sociedade e para o governo. Todas são absolutamente exequíveis e não há justificativa para que o País permaneça paralisado, deixando de colher sem muito esforço esses ricos frutos que pendem ostensivamente diante de nossos olhos e ao alcance de nossos braços.

Olimpio Alvares é Diretor da L'Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica e emissões veiculares; é membro fundador da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT, colaborador do site Mobilize e ex-gerente da área de controle de emissões de veículos em uso da Cetesb