06/01/2016 – Experiência-piloto em Teletrabalho nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). (05/01/2016)
(Publicado(a) no DOU de 06/01/2016, seção 1, pág. 18)
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 282 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Portaria MF nº 13, de 24 de janeiro de 2012, e na Portaria RFB nº 947, de 20 de abril de 2012, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dá publicidade ao acompanhamento, referente ao 3º (terceiro) trimestre de 2015, da experiência-piloto em Teletrabalho na atividade de análise e julgamento de processos administrativos fiscais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), aprovada pela Portaria RFB nº 1.653, de 8 de setembro de 2014, na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os resultados individuais dos participantes da experiência-piloto e o Relatório de Avaliação encontram-se no e-processo nº 10167.720008/2015-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES
ANEXO ÚNICO
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Delegacia de Julgamento |
Ganho de produtividade alcançado pelos julgadores que se encontram em Teletrabalho – 3º trimestre de 2015 |
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Brasília |
(40,95%) |
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Fortaleza |
(81,08%) |
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Rio de Janeiro |
(67,55%) |
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Salvador |
(55,78%) |
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São Paulo |
(41,61%) |
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Nacional |
(56,12%) |
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.