DESAFIOS DO TELETRABALHO E A AGENDA 2030

Ontem, 19/06/2024, em evento realizado em conjunto SOBRATT, Tribunal Regional do Trabalho/SP, Escola Judicial do TRT/SP e Academia Brasileira de Direito do Trabalho, assinamos importante Acordo e Termo de Parceria com a Federação dos Advogados da Língua Portuguesa, que esteve representada por seu presidente, o advogado português Pedro Pais de Almeida.

A mesa de abertura estava recheada de importantes autoridades, dentre as quais as Desembargadoras(r) do TRT/SP, Ivani Contini Bramante, Sonia Mascaro Nascimento e Álvaro Noga; o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marcos da Costa; além de expoentes representando o Sindicato das Sociedades de Advogados (Gisela da Silva Freire), a Ordem dos Advogados de São Paulo (Luciana Slosbergas, também vice-presidente SOBRATT), o GETRAB/USP (Reinaldo Fernandes), a PUC/SP (Fabíola Marques), a Academia Paulista de Direito do Trabalho (Antonio Carlos Aguiar), a Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais (Maria Lúcia Gadotti, também diretora de eventos SOBRATT), a ABRH Brasil (Wolnei Tadeu Ferreira, também diretor e presidente honorário SOBRATT), além de Cajé (FALP), e registrando o apoio do IPOJUR, representado por Fabiano Zavanella (também diretor jurídico SOBRATT).

As exposições ao longo da tarde discutiram  temas da maior importância e, por vezes não tão difundidos, iniciando com o painel onde o Presidente SOBRATT, Célio Pereira Oliveira Neto, abordou o tema Teletrabalho em prol da Agenda 2030, seguido pelo Presidente Honorário SOBRATT, Luis Otávio Camargo Pinto que apresentou a Cartilha de Teletrabalho para pessoas deficientes e neurodivergentes elaborada em parceria pela SOBRATT e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo juntamente com secretário Marcos da Costa, que brindou os participantes com importantes ensinamentos para promover a verdadeira inclusão, em mesa presidida pela anfitriã, Desembargadora Ivani Contini Bramante.

Por sinal, a inclusão e igualdade permeou o painel seguinte, ficando a cargo de Nadia Demoliner a igualdade salarial de gênero, seguida de Ivani Contini Bramante que abordou a negociação coletiva como  meio de inclusão e de Fabíola Marques, que tratou do teletrabalho como meio de busca da igualdade, em painel presidido pela Desembargadora Sonia Mascaro Nascimento (diretora regional Academia Brasileira de Direito do Trabalho).
Ato contínuo, ocorreu a festejada assinatura do acordo entre a Federação dos Advogados de Língua Portuguesa e a SOBRATT, seguida de entrevista do Presidente Pedro Pais de Almeida por Luciana Slosbergas e Luis Otávio Camargo Pinto, onde o advogado português relatou o momento do teletrabalho nos escritórios de advocacia em Portugal, Europa e nos países de língua portuguesa.

Gestão do Trabalhador e os Direitos da Personalidade foi o tema do painel das 16h20, oportunidade em que Maria Cristina Mattioli (coodenadora CORT/FIESP e diretora SOBRATT) tratou dos direitos da personalidade em teletrabalho, seguida de Paulo Sérgio João (PUC/SP) que abordou esse panorama no direito estrangeiro e Antonio Carlos Aguiar que enfrentou o tema Ciberbullying em painel presidido por Maria Lúcia Gadotti.

O memorável evento chegou ao final com o painel Teletrabalho e a LGPD, cabendo à magistrada Erotide Minharro abordar o uso da geolocalização para efeito de prova judicial,  à Fabiano Zavanela tratar do tema Consentimento nas Relações do Trabalho, seguido de Reinaldo Fernandes com a vigilância à distância e proteção de dados, em painel presidido por Célio Pereira Oliveira Neto, que destaca o papel de todas e todos para que esse evento fosse possível de ser realizado em menos de 12 dias, atribuindo especial destaque às diretoras, desembargadora Ivani Contini Bramante e Maria Lúcia Gadotti, assim como ao Presidente honorário Luis Otávio Camargo Pinto.

Fotos do evento, clique AQUI.

Assista na íntegra, clicando abaixo na foto.

Cartilha apresenta orientações às empresas de como promover ambientes inclusivos e acessíveis para que indivíduos com deficiência e neurodivergentes exerçam suas capacidades de forma plena

FEVEREIRO – 2024

Visando desmantelar barreiras e impulsionar a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência e neurodivergentes no mercado de trabalho, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em colaboração com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho (SOBRATT), lançou a 1ª Cartilha para Pessoas com Deficiência e Pessoas Neurodivergentes em Teletrabalho. Este manual é um recurso essencial destinado a empregadores, pessoas com deficiência, neurodivergentes e à sociedade em geral.

A publicação apresenta o teletrabalho como uma estratégia vital para a inclusão efetiva de pessoas com deficiência e neurodivergentes, detalhando os diversos tipos de deficiência e transtornos, estratégias para promover uma convivência harmoniosa em ambientes de trabalho remotos, a importância das tecnologias assistivas e a legislação aplicável. Salienta, ainda, a importância de disponibilizar ferramentas como leitores de tela, teclados especiais, reconhecimento de voz e softwares de transcrição de áudio, para maximizar o potencial de cada indivíduo, permitindo-lhes exercer suas competências integralmente.

Um estudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-RP) da USP Ribeirão Preto, publicado no início do ano passado, revelou que o teletrabalho nas empresas saltou de 15% para 60%. Para o Secretário Marcos da Costa, a cartilha é uma ferramenta fundamental para as empresas cultivarem um ambiente de trabalho inclusivo. “Este guia consolida os pilares de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, garantindo a todos o direito de contribuir e crescer profissionalmente, sem distinção de habilidades ou características. A cartilha, ao mesmo tempo em que esclarece dúvidas sobre o teletrabalho, alerta para que não seja utilizada política capacitista ou segregadora e, ao revés, pode ser utilizada para fomentar a inclusão organizacional”, enfatiza.

Conforme a Lei de Cotas, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a destinar entre 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Dados do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma plataforma da SEDPcD, indicam que mais de 3,3 milhões de pessoas com deficiência residem no estado de São Paulo. Destas, mais de 165 mil estão empregadas, equivalente a cerca de 1,2% dos empregos formais no estado.

“O teletrabalho é um facilitador para a maior inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao oferecer condições que minimizam a necessidade de deslocamento até o local de trabalho. Esta cartilha apresenta dicas e informações valiosas que as empresas podem implementar para promover um ambiente de trabalho remoto inclusivo e equitativo. Nosso compromisso é trabalhar ativamente para criar um ambiente profissional mais inclusivo e diversificado”, destaca Luis Otávio Camargo Pinto, coordenador do projeto e integrante do Conselho de Presidentes Honorários da SOBRATT.

“É fato que ainda inexiste infraestrutura adequada nas edificações, o que se soma às dificuldades no deslocamento. Tal situação não é local, mas presente em nível internacional. Essa cartilha é essencial para contribuir no processo de plena inclusão de profissionais com deficiência, indicando um norte com informações relevantes e confiáveis sobre o teletrabalho para as pessoas com deficiência e neurodivergentes”, ressalta Célio Pereira Oliveira Neto, presidente da SOBRATT.

Para acessar a 1ª Cartilha para Pessoas com Deficiência e Pessoas Neurodivergentes em Teletrabalho, clique aqui.