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28/05/2016 – Inspeção veicular dá prejuízo Prefeito? (28/05/2016)

O que faz a aproximação das eleições! …. Não seria o insidioso artigo do Estadão uma cortina de fumaça para tentar esconder o descaso com a saúde dos paulistanos, pouco antes das eleições municipais?

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,sp-deixou-de-arrecadar-r-1-5-bi-com-inspecao,10000053863#wrap-comments

A inspeção veicular daria mesmo prejuízo ao governo com a evasão do licenciamento no Município? O anúncio de um valor tão expressivo poderia ao menos vir acompanhado das premissas adotadas pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo, incluída a evolução no número de licenciamentos realizados e dos pedidos de transferência de licenciamento para outros municípios ao longo dos últimos anos. Mas não foi o que lemos. O fenômeno de evasão isoladamente relatado no artigo pode chegar a cerca de 20% da frota licenciada no Município - um assombro.

Parece que há aí uma tentativa de mostrar pelo menos um lado positivo, em contraponto ao horror das milhares de mortes prematuras por doenças cardiorrespiratórias, que deixaram de ser evitadas no Município com o truculento fim da inspeção veicular ambiental - mortes e doenças que são comprovadas por estudos da Faculdade de Medicina de Universidade de São Paulo e do ativo Instituto Saúde e Sustentabilidade, sempre associadas a vultosos custos sociais devidos à ausência desse programa.

A inspeção, praticada no mundo todo com seriedade e sucesso, é obrigatória por lei no Brasil e não está sendo realizada por pura e simples omissão dos governantes do Município - mas também no âmbito do Estado.

E há sim um pequeno efeito de evasão do licenciamento de veículos do Município para fuga da inspeção, mas o número apresentado pela Prefeitura no artigo parece fabricado.

Outra questão econômica de grande relevância é o desvio de dinheiro público que podia chegar a cerca de 150 milhões de reais por ano, ou mais, relacionado com o reembolso da taxa de inspeção para os aprovados. Trata-se de recursos do tesouro oriundos do pagamento de impostos de munícipes, e muitos deles, não tem carro; um dinheiro escasso que poderia ser utilizado para a saúde e educação. O princípio fundamental do Poluidor-Pagador foi para o espaço. Em suma: dinheiro público dado para agradar a classe média com maior poder aquisitivo. Pratica-se na Prefeitura de São Paulo a política de Robbin Hood ao contrário: tira-se do pobre e dá-se ao rico - benesses anti-sociais para financiar o transporte individual motorizado privado. Tudo do avesso.

Esquece a reportagem ainda de mencionar, que o prejuízo com a evasão (a real – não essa do artigo) poderia ser evitado se o Governador do Estado cumprisse a lei e implantasse a inspeção até então ausente no resto do Estado. Mas ele não a cumpre há mais de 20 anos – lava as mãos e empurra a culpa, sem constrangimento algum, para a teleguiada Assembleia Legislativa.

Imagine quantos milhares de cidadãos paulistas já morreram prematuramente e ficaram doentes por essa desídia histórica. Uma vez que a área estadual do meio ambiente encontra-se politicamente impedida de cumprir sua missão institucional, onde estariam as ONGs e o Ministério Público Estadual, passivos diante desse saco ruinoso de inação?

Temem perder votos, mas não temem que os paulistas – especialmente as crianças, idosos e os mais pobres – aspirem abundantes quantidades de fumaça cancerígena não controlada, sejam acometidos de doenças graves e padeçam desse sofrimento que seria facilmente evitável com uma canetada do bem.

 

Olimpio Alvares é Diretor da L'Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica e emissões veiculares; é membro fundador da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT, colaborador do site Mobilize e ex-gerente da área de controle de emissões de veículos em uso da Cetesb

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