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11/11/2016 – Programa Emergencial de Redução de Emissões de Particulado Diesel. (11/11/2016)

SÍNTESE DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE RICARDO SALLES

 

Proposta de um Programa Emergencial de Redução de Emissões de Particulado Diesel

Em audiência com o novo Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo em 10 de novembro de 2016, representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo, do Instituto Saúde e Sustentabilidade e da PROAM (ONG líder do Coletivo Nacional de Entidades Ambientalistas), apresentaram ao Secretário do Meio Ambiente Ricardo Salles, os principais  argumentos para o desenvolvimento e coordenação, por essa Secretaria, de um Programa Emergencial de Redução de Emissões de Particulado Diesel. A proposta visa fundamentalmente a oferecer à sociedade paulista uma vigorosa resposta do Governo do Estado de São Paulo aos elevadíssimos índices de morbi-mortalidade por doenças cardiorrespiratórias causadas no Estado pelos altos níveis de contaminação atmosférica por material particulado fino cancerígeno, que implicam a morte prematura de cerca de dezesseis mil pessoas ao ano (oito mil na Região Metropolitana de São Paulo), especialmente bebês, crianças até 5 anos e idosos, com predominância entre as classes econômicas mais desfavorecidas. Os catastróficos números paulistas são comparáveis aos de grandes guerras.

Além do aspecto crítico da saúde pública (local/regional), esse Programa trará consigo a oportunidade de o Estado de São Paulo dar uma resposta à altura às demandas internacionais, nacionais, regionais e locais, implícitas nos recentes compromissos e leis já promulgadas, que tratam das políticas públicas de desaceleração do dramático processo de aquecimento do Planeta. O material particulado diesel é rico em Carbono Negro (Black Carbon), responsável por cerca de 30% do forçamento climático global, sendo este, um poluente que já faz parte de muitos compromissos nacionais oficiais de mitigação do efeito estufa – os chamados INDC – Intended National Determined Contribution.

A proposta tem como objetivo a deflagração, em caráter de urgência – preferencialmente concertada com a Prefeitura de São Paulo – de uma série de providências e ações que estão há anos paralisadas no Estado de São Paulo e no âmbito nacional; elas que incluem essencialmente:

- Correção da atual distorção dos Padrões de Qualidade do Ar – PQAr brasileiros e paulistas, visando a torná-los, enfim, a permanente e eficaz alavanca dos programas de mitigação da poluição do ar, bem como a referência científica adequada para correção da prática corrente de comunicação social oficial do verdadeiro risco à saúde pública oferecido pela poluição do ar nos municípios do Estado (boletins oficiais e Relatórios Anuais de Qualidade do Ar, todos baseados em referências lenientes, que muito pouco tem a ver com os estudos científicos que respaldam os PQAr sugeridos pela Organização Mundial de Saúde – OMS);

- Evolução imediata do Proconve Diesel para a fase P8 (Euro 6) – em vigor na Europa desde 2012 e nos EUA desde 2010 – que, finalmente, trará veículos novos equipados de fábrica com os filtros de particulados, que reduzem as emissões tóxicas em mais de 90%, além de novos procedimentos de homologação (licenciamento ambiental prévio de modelos), que incluem os necessários testes de medição de emissões a bordo ainda não praticados no País; esses procedimentos garantem a verificação prévia, e posterior (ao longo da vida útil de amostras representativas), da performance ambiental dos veículos no mundo real (real-world emissions) e evitam as famosas fraudes que protagonizaram os recentes escândalos mundiais de grandes montadoras de veículos nos EUA e Europa;

- Implementação prioritária imediata do programa de inspeção veicular, inicialmente pelos veículos a diesel, em todo Estado, obrigatório por lei federal desde 1997, mas não cumprida pelos Estados – à exceção do Rio de Janeiro) cujo potencial médio de redução (1) da carga total anual de particulados finos emitidos pela frota diesel em circulação é da ordem de 20% e (2) do consumo de diesel no Estado e das emissões de gases do efeito estufa (CO2) é de 5% – números considerados de alta relevância pelos especialistas;

- Desenvolvimento de um Programa de Retrofit (filtros de partículas finas do diesel adaptados em veículos existentes) para ônibus urbanos, escolares, de fretamento, caminhões de lixo etc.  Esses filtros tem potencial de redução imediata de 90% das emissões de partículas cancerígenas; foram adotados, por exemplo, em todo país na Alemanha na década passada como principal estratégia para debelar de forma radical o problema do material particulado cancerígeno do diesel nas grandes cidades germânicas. Todos os ônibus escolares dos EUA instalaram filtros. Diversas cidades da América Latina (Santiago, Bogotá e México) promoveram programas de sucesso de instalação massiva de filtros em seus veículos diesel de circulação urbana. Há cerca de dois milhões de filtros de particulados em operação no mundo;

- Incentivo e desenvolvimento coordenado de programas de substituição gradual do diesel por tecnologias de menor potencial poluidor em frotas que operam em regime de concessão/permissão do Estado e dos Municípios. As alternativas ao diesel convencional são:  ônibus híbridos, elétricos a bateria, trólebus, gás natural e/ou biogás-biometano e ônibus convencionais movidos com misturas de alto teor de biodiesel, podendo chegar a B100 – 100% com um adequado acompanhamento dos fabricantes de veículos;

- Articulação pelo Estado de São Paulo de um pacote de incentivos a veículos elétricos, ou seja, desenvolvimento no âmbito do Estado de uma política pública de incentivo à penetração gradual dos veículos elétricos na frota circulante. Esse setor depende, nesta fase inicial de crescimento, de incentivos tributários de caráter municipal, estadual e nacional. Diversos países, tem promovido a competitividade econômica dos veículos elétricos e híbridos plug-in, por meio de isenção e redução temporária de impostos na cadeia de produção de veículos e de infraestrutura de abastecimento distribuído de energia;

- Implementação de uma política pública efetiva de Teletrabalho nas empresas e agências do Governo do Estado de São Paulo. Além de aumentar a produtividade, incluir deficientes e trazer benefícios à empresa e empregados, o Teletrabalho se consolidou no mundo desenvolvido como estratégia de melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida, redução global do consumo de combustível, da poluição e do aquecimento do planeta. Esse pacote farto de benefícios vem curiosamente desatrelado de desvantagens – o trabalho em casa pode ser revertido a qualquer tempo pelo empregador ou pelo próprio empregado. Nas agências federais americanas as virtudes ambientais foram o “core drive” para que o home-office fosse instituído por lei desde os anos 90. Na Carolina do Norte, a redução obrigatória em 20% na milhagem corporativa nas agências estaduais resultou em 100 mil ton/ano de gases estufa evitados. No Brasil, há abundância de casos de sucesso – e também na área pública: Banco do Brasil, Dataprev, TCU, TST, Receita, Serpro, TJSP, Metrô etc. O Governo Paulista, por sua vez, decidido a convergir com sua própria política climática, também incluiu recentemente em suas leis e decretos e no Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV) as medidas de restrição de viagens motorizadas – até o momento esquecidas; Daí, a Secretaria do Meio Ambiente publicou em 2013 em parceria com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – Sobratt, um relatório de suporte para adoção do Teletrabalho (Livro Branco do Teletrabalho), que se tornou a mais importante referência bibliográfica brasileira sobre o tema. Caberia agora à nova gestão da SMA – considerando a contaminação atmosférica crônica, o caos da mobilidade urbana em São Paulo e os múltiplos benefícios acima citados – dar continuidade a seu programa de home-office iniciado em 2013. Sugere-se iniciar por um programa piloto bem talhado e depois de confirmados os benefícios gerais dessa modalidade, estender o programa para o conjunto de funcionários das agências de governo, elegíveis de acordo com critérios objetivos, para participar do programa. A Sobratt tem grande experiência na implantação desses programas e está a disposição da SMA para acompanhar o início do processo de desenvolvimento do Teletrabalho no Estado.

http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/2013/09/Teletrabalho_e_Teleatividades_SMA_Ago20131.pdf                                                        

Os representantes da sociedade civil e os defensores públicos que conversaram longamente com o Secretário Ricardo Salles em 10.11.2016, saíram da reunião bem impressionados e estimulados, pela forma como o novo representante máximo do Meio Ambiente no Estado de São Paulo acolheu toda a argumentação descrita acima e colocou-se à disposição para dar seguimento às articulações, com vistas à avaliação da possibilidade efetiva de implementação das medidas sugeridas.

Assim, uma porta se abriu ontem, em São Paulo, para o equacionamento de um dos mais sérios problemas do Estado e da Nação, que, em verdade, afeta a maior parcela da população do País que habita as grandes cidades brasileiras.

 

Participação de Olímpio Álvares – Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da SOBRATT

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