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10/03/2019 – CORHALE: 10 anos acompanhando e influenciando PROJETOS DE LEI (10/03/2019)

Criado em 2009 pela ABRH-SP, o CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, hoje braço legislativo da ABRH em todo o Brasil, completa seu décimo aniversário neste ano, tendo como propósito acompanhar e influenciar a formação das leis que afetam as relações trabalhistas.

Seus integrantes – profissionais atuantes na gestão de Recursos Humanos –  analisam projetos de lei em tramitação nas esferas legislativas, decretos e portarias, e propõem alterações ou aditivos por meio de Notas Técnicas enviadas aos seus autores e relatores. Só no ano passado, o CORHALE acompanhou 266 proposições de parlamentares originadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além disso, o Comitê, por meio da Subcomissão Propositiva, apresenta sugestões de novos projetos em assuntos que demandem regulamentação ou mudança para adequação à realidade e modernidade da economia. Nesta entrevista, Carlos Silva (coordenador), Inês Restier (secretária) e Wolnei Ferreira (um de seus fundadores) detalham como funciona o CORHALE e como suas atividades têm sido cada vez mais relevantes para os parlamentares.

GESTÃO DE PESSOAS – Como se deu a evolução do Comitê ao longo da década?

WOLNEI FERREIRA – Foi um período de crescente aprendizado, de provar que profissionais de segmentos diferentes, de diferentes perfis, mas alinhados pela convicção de propósito, podem chegar a conclusões conciliadas visando à melhoria das relações e garantias entre emprego e trabalho. O grupo fortaleceu muito os princípios que regem nossas Notas Técnicas e manifestações, confirmando a precisão de nossos objetivos.

GESTÃO DE PESSOAS – Qual o perfil dos profissionais que compõem o CORHALE?

INÊS RESTIER – São profissionais vindos das áreas empresarial, jurídica, de Recursos Humanos, sindical e comercial. Todos de nível superior e com base inequívoca em boas práticas de gestão de pessoas, que é a linha central de nossas ações. As reuniões presenciais do Comitê acontecem, no mínimo, uma vez por mês, muito embora suas atividades se desenvolvam diariamente por meio da busca e troca de informações entre seus  integrantes, feita por intermédio dos meios disponíveis.

GESTÃO DE PESSOAS – Como as Notas Técnicas são elaboradas e como elas passaram a influenciar a posição dos autores e relatores dos projetos de lei?

INÊS RESTIER – Nós selecionamos os projetos de lei impactantes na área de gestão de pessoas, originados na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, para serem analisados via on-line por algum membro do grupo. Este propõe uma manifestação prévia para posterior debate e aprovação em reuniões presenciais com os demais integrantes efetivos do Comitê. A Nota Técnica é, então, finalizada e enviada aos parlamentares. Vale lembrar que nossas Notas Técnicas passaram a influenciar a posição dos autores e relatores dos projetos de lei devido à seriedade e consistência das argumentações apresentadas, somadas ao peso da chancela ABRH.

GESTÃO DE PESSOAS – Com o tempo, o CORHALE passou a propor a redação de projetos de lei para parlamentares por meio da subcomissão propositiva? Quais foram as principais propostas e o que foi conquistado até agora?

CARLOS SILVA – A Subcomissão Propositiva surgiu do próprio aprendizado e da expertise na identificação das demais necessidades não contempladas pelos nossos parlamentares. Nesse aspecto podemos destacar o projeto que prevê a adoção de negociação centralizada que viabilize os Programas de Participação nos Lucros em empresas com inúmeras filiais, como comércio, mercados, bancos, etc. Outro prevê autorização para fechamento antecipado do apontamento de folha e horas extras, dado o prazo necessário. Estamos estudando agora alternativas para a contratação de pessoas com deficiência, entre outras ideias.

GESTÃO DE PESSOAS – O CORHALE foi amplamente favorável à reforma trabalhista . Como o comitê entende as críticas que vêm sendo feita à lei por ter facilitado a precarização dos contratos de trabalho?

WOLNEI FERREIRA – O Comitê tem por princípio ouvir e analisar todo o tipo de crítica e, se se houver conciliação de seus membros, pode apoiar ou rebatê-las de maneira estritamente profissional, não partidária e/ou política. Não entendemos a reforma como precarização ou fragilização dos contratos de trabalho, dado que todos os direitos previstos na constituição e leis foram assegurados. O maior trunfo foi a flexibilização de alguns instrumentos e a maior segurança jurídica que a nova lei trouxe.

GESTÃO DE PESSOAS – O que o CORHALE espera do novo parlamento no tocante às relações trabalhistas?

CARLOS SILVA – Mais seriedade e menos demagogia em suas propostas, mais cuidado com posicionamentos extremistas que não visam ao crescimento de nosso mercado de trabalho e do país de maneira geral. A geração de empregos e o barateamento da mão de obra, através de práticas saudáveis e criativas, sem gerar ainda mais custos para o empregador, deveria ser uma constante nos projetos de lei. São esses objetivos nobres e responsáveis que esperamos do novo parlamento.

Para acompanhar as atividades do CORHALE, acesse www.corhale.org.br.

Fonte: O Estado de São Paulo, 10 de Março de 2019.

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