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01/09/2019 – Não confunda mais TELETRABALHO com HOME OFFICE (01/09/2019)

Nosso Diretor Regional Paraná, Dr. Célio Pereira Oliveira Neto, autor do livro - TRABALHO EM AMBIENTE VIRTUAL – Causas Efeitos e Conformações, cita alguns trechos para esclarecer essa dúvida tão constante da sociedade.

 

Como sabemos, TELETRABALHO é trabalho à distância, não presencial, de modo descentralizado, por meio da telemática.

A imaterialidade e virtualização permitem que o trabalho seja prestado de qualquer lugar.

 

Tele significa distância, de modo que a tradução literal é trabalho à distância. No Brasil, também costumeiramente é utilizada a denominação home office, que não é necessariamente teletrabalho.

Teletrabalho até pode se misturar com o conceito mais moderno de home office, desde que o domicílio seja o local escolhido para prestar o labor a ser entregue mediante uso de equipamentos de informática e comunicação (telemática).

Ou seja, o teletrabalho é sempre prestado à distância, de modo que o home office só é enquadrado no teletrabalho quando entregue mediante o uso da telemática.

O trabalho em domicílio,[1] em sua nomenclatura, sem o título americanizado, historicamente remete ao trabalho manufatureiro, tendo como exemplo clássico a atividade das costureiras em prol da indústria têxtil, principalmente no curso da Segunda Revolução Industrial, ao passo que o home office passa a ideia de um trabalho mais intelectualizado.

Contudo, por evidente que o trabalho em domicílio, quando prestado mediante o uso de recursos informáticos e de comunicação se configura como teletrabalho. Nos ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado:[2]

[...]1) o tradicional trabalho no domicílio, há tempos existente na vida social, sendo comum a certos segmentos profissionais, como as costureiras, as cerzideiras, os trabalhadores no setor de calçados, as doceiras etc.;  b.2) o novo trabalho no domicílio, chamado home-office, à base da informática, dos novos meios de comunicação e de equipamentos convergentes; b.3) o teletrabalho, que pode se jungir ao home-office, mas pode também se concretizar em distintos locais de utilização dos equipamentos eletrônicos hoje consagrados (informática, internet, telefonia celular etc.).

Com menor frequência, utiliza-se do vocábulo trabalho remoto, ou mesmo trabalho em ambiente virtual, sendo este último mais amplo abarcando todas as atividades realizadas em ciberespaço.

 

4.1. Aspectos Conceituais

O teletrabalho pode ser conceituado como trabalho prestado, ao menos em parte à distância, fora da sede da organização empresarial, mediante o uso da telemática, com flexibilidade de jornada, e ausência de fiscalização direta, empoderando o teletrabalhador diante da auto-organização e autonomia de gestão do tempo, e em certa medida de suas atividades.

Jack Nilles conceitua o teletrabalho como:

“Qualquer forma de substituição de deslocamentos relacionados com a atividade econômica por tecnologias da informação, ou a possibilidade de enviar o trabalho ao trabalhador, no lugar de enviar o trabalhador ao trabalho”.[3]

Para Domenico de Masi, trata-se de:

“ [...] um trabalho realizado longe dos escritórios empresariais e dos colegas de trabalho, com comunicação independente com a sede central do trabalho e com outras sedes, através de um uso intensivo das tecnologias da comunicação e da informação, mas que não são necessariamente sempre de natureza informática”.[4]

Essa modalidade se diferencia, pois, do trabalho prestado no âmbito interno da empresa, especialmente pela inexistência de controle físico e contato direto, pessoal e contínuo com o empregador, implicando na adoção de jornada e horários flexíveis.[5]

As inovações tecnológicas podem estar levando o trabalho de volta aos lares, ou a outros pontos descentralizados da sede da empresa. Exemplo disso é que:

[...] “muitos dos velhos prédios de bolsa de valores — como o Palais de la Bourse, em Paris — literalmente tornaram-se museus. A Bolsa de Valores de Nova York ainda tem uma atividade fervilhante até a hora do fechamento, mas o ciberespaço furtivamente substituiu a Wall Street como a nova capital do capital.”[6]

Nos dizeres de Domenico de Masi:

[...] “estamos às vésperas de uma revolução nova e, igualmente drástica: a da reorganização informática, graças ao teletrabalho e ao comércio eletrônico, que trarão de volta o trabalho para dentro dos lares e, assim, nos obrigarão a rever toda a organização prática da nossa existência.”[7]

A partir do momento em que o trabalho está na nuvem, podendo ser acessado de qualquer lugar, não há necessidade de deslocamento para a sede da empresa a fim de executar as atividades, nem o mesmo controle rígido que marcou as anteriores revoluções industriais.

No Brasil, o teletrabalho está conceituado no art. 75-B da CLT, fruto da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista,[8] nos seguintes termos: “Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.”

Rotineiramente, o teletrabalho é prestado mediante o uso de internet e/ou telefone, tal como expressamente previsto no Código do Trabalho francês, embora possam ser utilizadas outras tecnologias, desde que se enquadrem no conceito de trabalho à distância entregue por meio da telemática.

Cabe, pois, ser oferecido a partir de diversos locais, dentre os quais merecem destaque: a) domicílio; b) telecentros públicos ou privados; c) oficinais satélites; d) móvel, onde se enquadram, v. g., hotéis, aeroportos, ônibus,[9] aviões, trens, clientes; e) nômade, representado pela maior parte do tempo fora da empresa; f) misto, onde coexiste a combinação de dois ou mais métodos.

Na recém editada legislação trabalhista brasileira que disciplina a matéria, não se considera regime de teletrabalho quando em organização descentralizada montada e gerida pelo empregador, nem em atividade externa, assim como na hipótese de regime misto, consoante bem se poderá observar no item 4.3 relativo ao enquadramento legal.

 

_____________________

[1] Por trabalho em domicílio, segundo o art. 1º, item “a”, da Convenção n. 177 da OIT, entenda-se  aquele realizado por uma pessoa em seu domicílio ou em outros locais de sua escolha, que, em troca de remuneração, elabora um produto ou presta um serviço, conforme as especificações do empregador, independentemente de quem proporcione material, equipamentos ou outros elementos necessários para esse trabalho, a menos que essa pessoa tenha grau de autonomia e independência necessários para ser considerado autônomo, dada a legislação nacional ou decisões judiciais. Tal convenção não foi ratificada pelo Brasil, de sorte que não tem efeito vinculativo, servindo como mero subsídio de aplicação.

[2] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 1023.

[3] NILLES, Jack M. Fazendo do Teletrabalho uma realidade. São Paulo: Futura, 1997. p. 15.

[4] DE MASI, p. 204.

[5] OLIVEIRA NETO, Célio Pereira. Direito de desconexão frente as novas tecnologias no âmbito das relações de emprego. Arquivos do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior, n. 39, 2015. p. 79 e ss.

[6] SILVA TOSE, Marilia de Gonzaga Lima e. Teletrabalho: a prática do trabalho e a organização subjetiva dos seus agentes. Tese de Doutorado apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005.

[7] DE MASI, p. 62.

[8] BRASIL. Lei n. 13.467/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

[9] Domenico de Masi dá o exemplo de ônibus de equipe de políticos durante a disputa eleitoral. In: DE MASI, p. 221.

 

 

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